Diversos são os trechos da Lei Fundamental do DF considerados inconstitucionais devido à mutabilidade da CF/88, vez que diversas partes da LO são a cópia da CF. Diante das atuais discussões acerca da inconstitucionalidade do artigo q determina 2/3 dos membros da Câmara Leg./DF para instauração de peocessos penais contra o governador, bem como frequente cobrança desta Lei em diversas provas e concurso, selecionei alguns links q poderão ajudar em muito.
Abraço a todos!
http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.23480
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1494504-5601,00.html
http://concursos.ig.com.br/ft/3157.pdf
http://aespdf.org/DF_Lei_Organica.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário